DETRAN-RJ regulamenta isenção de portadores de deficiência de taxas de serviços de habilitação

Por Site do Detran ( www.detran.rj.gov.br )

Desde o dia 19/06, as pessoas com deficiência, que queiram tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Rio, estarão isentos da taxa cobrada para cada serviço, que é hoje de R$ 147,98 para a primeira Habilitação e R$ 73,99 para a renovação do documento.

A portaria nº. 3863 do presidente do Detran-RJ, Antonio Francisco Neto, publicada no dia 18/06 no Diário Oficial e estabelece os procedimentos para a isenção de taxa a todas as pessoas consideradas portadoras de necessidades especiais, de acordo com o Decreto Federal nº. 3.298, de 20 dezembro de 1999. “A melhoria no atendimento aos portadores de deficiência, assim como aos idosos, tem sido uma das prioridades da nossa gestão. O Estado quer, cada vez mais, que este público receba um tratamento especial nos órgãos que prestam serviços à população”, afirma Antonio Francisco Neto.

Os condutores com deficiência devem comparecer ao Acesso 5 da sede do Detran-RJ (Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, Centro do Rio) ou às Ciretrans e SATs no interior do estado, sem agendamento prévio, para dar entrada em um processo de isenção, em posse dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e laudo médico atestando o grau de deficiência assinado por profissional devidamente identificado. Em caso de deficiência auditiva, é necessária a apresentação de laudo de avaliação audiométrica.

As solicitações recebidas pelas Ciretrans e SATs serão repassadas à Diretoria de Habilitação, que encaminhará os processos à Divisão Médica do departamento, responsável por checar a regularidade da documentação apresentada pelos usuários. Após a abertura do processo, o usuário deve aguardar cerca de dez dias para a avaliação do pedido de isenção. Se o pedido for aprovado, o usuário será comunicado por telefone de que poderá dar entrada nos serviços de Primeira Habilitação ou renovação da CNH.

Desta etapa em diante, o procedimento é igual ao dos demais condutores: agendar os serviços via internet (www.detran.rj.gov.br), pelos telefones 3460-4040 (Rio e Grande Rio) e 0800-204040 (interior), ou diretamente no Acesso 5 da sede do Detran, e comparecer ao posto na data e horário marcados com a documentação exigida – o usuário é informado sobre a documentação no momento do agendamento. Usuários que tiraram a primeira CNH antes de 21 de janeiro de 1998 e estejam renovando o documento precisam passar por uma prova de atualização, com 30 questões sobre noções de primeiros socorros e direção defensiva.

A sede do Detran-RJ conta, desde janeiro deste ano, com um acesso exclusivo para o atendimento a idosos e portadores de necessidades especiais. No Acesso 5, eles podem realizar serviços dos setores de Habilitação, Veículos e Identificação Civil sem necessidade de agendamento prévio, além de exames médicos e psicológicos, em ambiente confortável e climatizado. Além disso, o Detran-RJ vem realizando gratuitamente, desde o início do mês, curso teórico de legislação de trânsito para motoristas surdos que dominem a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e queiram tirar a CNH.