STF julga ação sobre pesquisas com células-tronco

Por Gustavo Carvalho (gustavorcs80@hotmail.com) com informações do Site do Supremo Tribunal Federal (www.stj.gov.br)

Um dos assuntos mais polêmicos dos últimos anos volta a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (28/05), os ministros do STF apreciam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questiona o uso de células-tronco embrionárias com objetivo de pesquisas científicas e terapias, conforme estabelece o artigo número 5 da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).

O texto que se refere o artigo na legislação é pela permissão da utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. Outra parte da regulamentação prevê que os embriões designados para a utilização estejam congelados há pelo menos três anos e veta a comercialização do material biológico. A autorização do casal também é exigida pela legislação.