3 de Dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 1992.

A data objetiva promover a informação sobre a deficiência, a reflexão acerca do lugar ocupado pelas pessoas com deficiência na sociedade e o que pode ser feito pela acessibilidade e inclusão social.

Segundo a ONU, cerca de 10% a 15% da população mundial tem alguma deficiência. No Brasil, após mudança de metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, as pessoas com deficiência correspondem a 6,7% da população e as “pessoas com alguma limitação funcional” são 17,2%.

Atualmente, o conceito de pessoa com deficiência adotado é o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006), reproduzido no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

A deficiência não é, portanto, apenas a doença ou condição clínica. É a relação da pessoa com o ambiente e a sociedade em que vive. São os impedimentos e as barreiras que impedem ou dificultam a participação da pessoa na sociedade (de acessibilidade, de comunicação e de atitudes, por exemplo).

Fonte: TJPR

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