12 de Agosto - Dia Nacional dos Direitos Humanos
O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12. Nesta data no ano de 1983, Margarida, que foi defensora dos direitos dos trabalhadores durante a ditadura militar, foi assassinada, aos 50 anos de idade, por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência.
Naquela época este crime teve grande repercussão e denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.
Que este dia e, acontecimentos, possam servir para nos lembrar e alertar, que todos nós, enquanto seres humanos temos capacidade de gozar os direitos e liberdade estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU, de 1948, a determina em seu artigo 1º. que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (união, afeto). E, sem distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, ou seja, direito à não discriminação, como disposto no art. 2. do mesmo diploma legal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem ainda como objetivo, evitar guerras, promovendo a paz mundial e fortalecer os direitos humanitários, principalmente, com tratamento digno e igualitário a todas as nações do mundo.
Neste viés, os Direitos Humanos constituem o mais básico de direitos de qualquer ser humano, em qualquer lugar do mundo, podendo requerer em defesa própria ou de outrem, não havendo distinção de classe social, gênero, cor, nacionalidade, orientação sexual, religião, ou qualquer outro tipo que possa anular ou restringir os direitos fundamentais de uma pessoa.
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