RETROCESSO! Câmara e Senado autorizam prefeitos a executarem obras SEM ACESSIBILIDADE!
Senado confirma decisão da Câmara e promove retrocesso em lei sobre acessibilidade.
Esta semana sofremos uma grande derrota no Senado, um dia após termos aprovado por unanimidade a PEC da Acessibilidade. Durante a votação do projeto de lei 2505/2021, conhecido como reforma da lei de improbidade, foi revogado um artigo da Lei Brasileira de Inclusão que obrigava gestores públicos (como prefeitos e governadores) a cumprirem a exigência de requisitos de acessibilidade, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
Por uma diferença de apenas 3 votos (34 a 31), o plenário manteve o texto de autoria da Câmara e aprovou um retrocesso! Essa decisão (que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro), impedirá que um prefeito que realize uma obra pública sem acessibilidade seja acusado de improbidade administrativa.
A Senadora Mara Gabrilli apresentou um destaque para impedir esse retrocesso em seu discurso durante a discussão, tentando convencer o relator e explicar aos demais senadores o quão prejudicial era essa decisão para todos os brasileiros, que mesmo que não tenham uma pessoa com deficiência na família, querem envelhecer com dignidade. Infelizmente, a mesma foi voto vencido. Perdem as pessoas com deficiência, perdem todos os brasileiros, perde o nosso País. Fonte: Post Senadora Mara Gabrilli