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Você sabe o que é a NBR9050?


O que é a ABNT NBR 9050?

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Criada em 1985 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a Norma Brasileira Regulamentadora 9050 define os aspectos relacionados às condições de acessibilidade.

O objetivo de NBR 9050 é proporcionar à maior quantidade possível de pessoas segurança no uso de equipamentos. Independente de idade, estatura ou limitação de mobilidade, a NBR 9050 preconiza o trabalho em um ambiente seguro.

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Entre as determinações estabelecidas na NBR 9050 estão:

• Desenho universal;

• Barreira arquitetônica;

• Tecnologia assistiva;

• Espaço para circulação de cadeiras de rodas;

• Sinalização vertical e horizontal;

• Rampas de acesso;

• Plataforma elevatória;

• Características de piso;

• Informações em Braile;

• Banheiros acessíveis;

• Estacionamento.

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Quem regulamenta e fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

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O principal responsável pelo atendimento às exigências da Norma de Acessibilidade é quem assina o projeto arquitetônico da edificação ou obra. A princípio, espera-se que esse profissional siga os preceitos do texto regulamentador por vontade própria.

Por isso, a fiscalização do atendimento à NBR 9050 é feita pelo CREA. A entidade faz esse controle por meio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projeto.

Desde 2004 a promoção da acessibilidade é lei, regulamentada pelo Decreto 5.296. Além dele, há a chamada Lei de Inclusão, de 2015, complementa o arcabouço legislativo do tema.

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É importante lembrar que a acessibilidade se baseia em três elementos principais que devem ser observados em projetos novos ou antigos: autonomia, conforto e segurança.

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Que façamos os nossos direitos serem cumpridos!

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